O presente Pedido de Compra da Hennig Power Protection (doravante designado por "Comprador") torna-se um contrato vinculativo, sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, após a confirmação deste Pedido de Compra ou após o início da execução por parte do Vendedor (a parte que aceita este Pedido de Compra). QUALQUER ALTERAÇÃO, ADIÇÃO OU MODIFICAÇÃO A ESTE PEDIDO DE COMPRA DEVE SER ACORDADA POR ESCRITO PELO COMPRADOR.
TITULARIDADE - A titularidade dos bens adquiridos através da presente Ordem de Compra permanece com o Vendedor até que sejam descarregados nas instalações do Comprador ou noutro local especificado na presente Ordem de Compra. No entanto, em todos os casos, o Vendedor deverá suportar todos os riscos de perda ou dano durante o transporte.
ENTREGA - O prazo é essencial e a entrega dos bens será feita de acordo com o cronograma, através do transportador e no local especificado neste Pedido de Compra. O Comprador reserva-se o direito de devolver, com portes à cobrança, todos os bens recebidos antes do prazo de entrega. Caso não exista um cronograma de entrega, Conforme especificado, o pedido será atendido prontamente e a entrega será feita pelo meio de transporte aprovado mais rapidamente. Caso o Vendedor não entregue as mercadorias dentro do prazo especificado, o Comprador poderá, a seu critério, recusar a receção das mercadorias e rescindir a Ordem de Compra ou exigir a sua parte justa das mercadorias disponíveis ao Vendedor e rescindir o restante da Ordem de Compra.
ALTERAÇÕES - O Comprador terá o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações aos desenhos, projetos, especificações, materiais, embalagens, prazo e local de entrega e método de transporte. Se tais alterações provocarem um aumento ou uma diminuição dos custos ou do tempo necessário para a execução, será efetuado um ajustamento equitativo e este contrato será modificado por escrito em conformidade. O Vendedor concorda em aceitar quaisquer alterações, sujeitas a este parágrafo.
EMBALAMENTO - O Vendedor deverá embalar todos os artigos em recipientes adequados para permitir o transporte e manuseamento seguros. Cada recipiente entregue deverá ser etiquetado com folhas de embalagem para identificação do conteúdo. O número da Ordem de Compra do Comprador deverá constar de todas as embalagens de envio. Contentores, folhas de embalagem, comprovativos de entrega e conhecimentos de expedição.
ENVIO - O Vendedor deverá cumprir os termos e instruções de envio conforme indicado neste Pedido de Compra. O não cumprimento preciso dos termos e instruções de envio pode resultar numa das seguintes consequências: (1) cobrança da diferença no custo do frete; (2) cobrança da diferença no custo do frete acrescida de uma taxa administrativa; ou (3) cobrança do custo total do frete.
INSPEÇÃO - Todas as mercadorias adquiridas estão sujeitas a inspeção, teste e aprovação no destino pelo Comprador, independentemente de pagamentos ou inspeções prévias na origem. O Comprador, sem prejuízo dos seus outros direitos previstos na presente Ordem de Compra, poderá rejeitar quaisquer mercadorias que apresentem defeitos de materiais ou de fabrico, que não cumpram as especificações ou que não estejam em conformidade com a presente Ordem de Compra. Os materiais defeituosos ou que não estejam de acordo com as especificações do Comprador serão retidos para instruções do Vendedor durante 30 dias úteis, por conta e risco do Vendedor. A aceitação das mercadorias não deverá ser considerada como uma alteração ou afetação das obrigações. do Vendedor ou dos direitos e recursos do Comprador ao abrigo de qualquer outra disposição da presente Ordem de Compra. O Comprador reserva-se o direito de, a expensas do Vendedor, inspecionar, antes do envio ou durante o processo de fabrico, quaisquer mercadorias deste pedido.
EXCESSO DE ENVIO - As quantidades que excedam as indicadas na presente Ordem de Compra, se rejeitadas, serão devolvidas por conta e risco do Vendedor. Quaisquer quantidades excedentes que o Comprador aceite serão ao preço da Ordem de Compra.
PAGAMENTO - O Vendedor concorda em emitir uma fatura com cada remessa, indicando o número da Ordem de Compra. Os impostos ou outros encargos aplicáveis, tais como custos de frete, taxas alfandegárias, tarifas, impostos e outras sobretaxas governamentais, serão discriminados na fatura do Vendedor. O Comprador reserva-se o direito de devolver todas as faturas incorretas. Não serão concedidos descontos para caixas, bobinas, bidons ou outros recipientes retornáveis, a menos que especificado na Ordem de Compra e faturado separadamente. O pagamento não constitui aceitação.
RESCISÃO - O Comprador reserva-se o direito de cancelar este Pedido de Compra ou qualquer parte dele, sem penalizações, caso o Vendedor viole qualquer uma das suas cláusulas.
GARANTIA - O Vendedor garante expressamente que todos os bens fornecidos de acordo com a presente Ordem de Compra estarão isentos de defeitos de material, fabrico e propriedade. O Vendedor garante que todos os bens fornecidos serão novos e não serão usados ou recondicionados. Além disso, o Vendedor garante que todos os bens estarão em conformidade com todas as especificações e desenhos aplicáveis e serão adequados ao uso e serviço a que se destinam. Se, no prazo de um ano a contar da data de entrega, se verificar que os bens entregues nos termos do presente instrumento não cumprem a garantia acima especificada, o Comprador deverá notificar imediatamente o Vendedor; o Vendedor deverá, então, corrigir qualquer defeito, seja através de reparação ou substituição dos bens defeituosos, sujeito à aprovação do Comprador, a expensas do Vendedor, desde que a utilização continuada dos referidos bens defeituosos pelo Comprador, enquanto se aguarda a reparação ou a substituição, não constitua uma renúncia por parte do Comprador nos termos da presente Ordem de Compra.
INDEMNIZAÇÃO - O Vendedor concorda em indemnizar e isentar o Comprador de toda e qualquer exigência, reclamação, ação judicial, custo de defesa, responsabilidade e outras despesas por danos ou prejuízos a bens, ou por lesões ou morte de qualquer pessoa, decorrentes de qualquer forma do fornecimento de quaisquer bens e serviços prestados nos termos da presente Ordem de Compra, exceto responsabilidade ou danos decorrentes exclusivamente de negligência ou dolo do Comprador, dos seus agentes ou funcionários. A indemnização será adicional às obrigações de garantia do Vendedor.
FORÇA MAIOR - O Comprador terá o direito de rescindir o Pedido de Compra, sem qualquer responsabilidade perante o Vendedor, a qualquer momento mediante notificação escrita ao Vendedor, caso o Pedido de Compra seja suspenso por mais de 30 dias por motivo de força maior.
DISPOSIÇÕES GERAIS - Todos os direitos concedidos ao Comprador nos termos da Ordem de Compra serão adicionais e não substitutivos dos direitos do Comprador decorrentes da lei. Quaisquer disposições do Pedido de Compra introduzidas pelo Comprador prevalecerão sobre quaisquer disposições impressas contrárias ou inconsistentes. Todos os termos do Pedido de Compra serão aplicáveis a quantidades adicionais de bens e/ou serviços adicionais solicitados pelo Comprador, exceto na medida em que estejam abrangidos por um novo contrato escrito. O preço estipulado na Ordem de Compra inclui o custo de fabrico, embalagem, etiquetagem, armazenamento, transporte e frete, salvo especificação em contrário. O Comprador rejeita expressamente quaisquer juros, taxas de serviço ou encargos por atraso.
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL - O Vendedor concorda em não divulgar a qualquer pessoa fora dos seus quadros, nem utilizar para qualquer outro fim que não seja o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Pedido de Compra, qualquer informação recebida do Comprador e relacionada com este Pedido de Compra, ou que seja desenvolvida em consequência deste, até que tal informação seja tornada pública pelo Comprador. Após a conclusão ou rescisão do presente Pedido de Compra, o Vendedor concorda em devolver ao Comprador, mediante solicitação, (a) todos os desenhos, projetos, software, hardware, ferramentas, descrições de fornecedores de engenharia, identificação e listas de clientes e outros materiais recebidos do Comprador e (b) todos os materiais que contenham tais informações, os quais o Vendedor reconhece serem propriedade do Comprador. O Vendedor concorda ainda em não divulgar ao Comprador qualquer informação do Vendedor ou de terceiros que seja confidencial ou de alguma forma restrita. Fica entendido que qualquer informação recebida pelo Comprador poderá ser utilizada por este da forma que considerar conveniente e sem qualquer responsabilidade legal.